Por Carmino De Léo Neto para o JOTA
Sobre Nós
Atuamos junto a empresas de médio e grande portes, assim como a pessoas físicas, através de um relacionamento constante e personalizado de nossos sócios. Desde a nossa fundação, em 2005, o escritório orgulha-se em proporcionar uma experiência de excelência na relação entre cliente e advogado, o que somente é possível em razão do nosso compromisso com o resultado.
Contando com uma equipe de profissionais com sólidos conhecimentos jurídicos, que aliam experiência e dinamismo na condução de casos relevantes e complexos, o escritório destaca-se pela rápida e eficaz prevenção e solução dos litígios, bem como pela criatividade nas soluções inovadoras.
Informativos
Publicações Recentes
Confira abaixo os destaques desta semana:
■ STJ condiciona benefícios do PERSE à inscrição no Cadastur e afasta aplicação para empresas do Simples Nacional
■ TIT afasta ICMS sobre publicidade on-line com base em precedente do STF
■ STJ reconhece isenção de PIS/COFINS em vendas e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
■ Receita Federal veda dedução proporcional de ITBI sobre benfeitorias na aquisição de imóvel rural
■ Estado do Rio de Janeiro é autorizado a instituir novo Refis de ICMS com descontos
Em processos de execução, o leilão deve ser realizado preferencialmente por meio eletrônico, conforme previsto no artigo 882 do Código de Processo Civil. A modalidade digital tem prioridade sobre a presencial, salvo justificativa relevante, por oferecer maior alcance, transparência, economia e eficiência. Esse entendimento foi consolidado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão unânime.